Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

Mudança de turno não pode prejudicar trabalhador

AMB aciona Supremo para definir nepotismo

TST padroniza posição sobre juros em precatório complementar

Justiça do Rio manda GE devolver à Varig dinheiro bloqueado

Banco condenado a indenizar por roubo em seu estacionamento

Continuidade Normativa Tipica e "Abolitio Criminis"

Flavio Ribeiro da Costa. Advogado em Frutal - MG. Pos-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIRP. E-mail: [email protected]

Entrar no território nacional com dólares americanos não constitui delito

Só a lei pode conceder isenções do ICMS

Ato de governador de estado que, mediante decreto, concede remissão de crédito tributário é passível de nulidade.

TST admite exclusão de pequeno valor de precatório de R$ 852 mil

A Subseção de Dissídios Individuais 2 (SDI 2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do município de Juiz de Fora para a suspensão do seqüestro de dinheiro para pagamento de débitos trabalhistas de pequeno valor.

Indicação de bens à penhora deve ter sua comercialização como suporte razoável

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido da empresa Fundição Especializada Industrial Ltda. para que fossem admitidos os bens nomeados por ela à penhora.

TRT terá de examinar se doença grave adia prazo de prescrição

Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a segunda instância examine se o prazo de prescrição pode ser suspenso em caso de doença grave.

Crime ambiental. Madeira de lei.

Corte ilegal. Laudo pericial.

Direito ambiental. Pedido de retificação de área de imóvel, formulado por proprietário rural.

Especialista explica alteração em lei para cidadania portuguesa a brasileiros

Estimativa é de que no brasil tenha mais de 30 milhões de descendentes

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia urgente durante período de carência

A decisão foi unânime

Volta às aulas 2024: o que é proibido na lista de material?

Dr. Tony Santtana, advogado e especialista em direito do consumidor traz as orientações do que pode ou não ser pedido por escolas na lista de material

Regularização da transferência de imóveis já pode ser feita sem a necessidade de processo judicial

Por Fernando Tardioli.